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Os Benefícios por Incapacidade e a MP 767/2017 – Qual o entendimento doutrinário sobre o tema?

As intensas alterações normativas no campo previdenciário que iniciaram em 2015 e 2016, e prosseguem em 2017 exigem um acompanhamento constante das normas previdenciárias.

Desta forma, não podíamos deixar de tratar das alterações normativas trazidas pela Medida Provisória 767/17, que modifica substancialmente os benefícios por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez).

Inicialmente questiona-se a possibilidade de tratar do tema através de Medida Provisória, em virtude de inadequação aos parâmetros do art. 62, da Constituição Federal.

Após, examina-se a possibilidade de convocação a qualquer tempo dos aposentados por invalidez e beneficiários do auxílio-doença, para aferição da permanência da incapacidade.

Por fim, analisa-se a extinção da carência de reingresso e o sistema de gratificação criado em benefício dos peritos médicos do INSS.

Tal tema com tamanha relevância não poderia deixar de ser abordado de forma criteriosa pela SÍNTESE, que trouxe uma edição com o referido assunto minuciosamente avaliado em seu Assunto Especial.

Fonte: Editorial IOB

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