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SÍNTESE - Biblioteca Digital de Revistas - Comércio eletrônico - E-commerce – Tributação de mercadorias via internet – Questões polêmicas

Comércio eletrônico - E-commerce – Tributação de mercadorias via internet – Questões polêmicas

Tal assunto torna sempre necessário analisar o desenvolvimento do e-commerce por conta de suas frequentes discussões acerca da forma adequada de tributação.

Ou seja, é de extrema relevância estar bem informado sobre como o comércio eletrônico e o sistema da administração tributária lidam com a nova tendência mundial das vendas pela internet.

Com o crescimento do comércio eletrônico, surgiram novas atividades econômicas, gerando controvérsia quanto à tributação pelo ICMS nas aquisições de mercadorias, principalmente das mercadorias adquiridas pelo meio virtual.

A legislação atual não está condizente com as novas formas de comércio, falta a aplicação lógica para regular os novos fatos econômicos feitos por vias eletrônicas.

Fonte: Editorial IOB

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